Publicado no Jornal Carta Serrana.
Informação ao Pé da Letra.
Edição 29. Junho de 2015.
Direção Geral: Olivério Chagas
De acordo com Resolução n. 306 do CONAMA, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (BRASIL, 2002).
Para compreensão do meio ambiente como conjunto, toma-se como exemplo o episódio chamado de “Descobrimentos do Brasil” em 1500. A descoberta das riquezas naturais brasileiras, eternizada na Carta de Caminha, instigou o interesse dos europeus e culminou nos primeiros indícios de degradação ambiental. As principais consequências desse processo foram a extinção do Pau-Brasil e o massacre de milhões de indígenas. Segundo Diegues (2001), a intensificação da extração e exportação de riquezas no país foi intensa, pois não era de interesse dos colonizadores europeus fixarem moradia na região.
As primeiras áreas protegidas foram criadas, antes de 1900, nos Estados Unidos da América (EUA), “a fim de proteger a vida selvagem (wilderness) ameaçada, segundo seus criadores, pela civilização urbano-industrial, destruidora da natureza” (DIEGUES, 2001, p.13). Embasada, nas concepções oriundas do naturalismo, essa ideia foi transposta para os países em desenvolvimento, inclusive para o Brasil. A criação de áreas protegidas no contexto brasileiro diferenciava-se do modelo americano devido à presença de comunidades locais e tradicionais que habitavam tais áreas.
Para estabelecer critérios e normas para criação, implantação e gestão de unidades de conservação brasileiras foi instituído em 2000, o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC) por meio da Lei 9. 985.
De acordo com o SNUC (BRASIL, 2000), unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais com características naturais relevantes. A conservação da natureza inclui o manejo do uso humano da natureza, abrangendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente, visando produzir benefícios às atuais e futuras gerações e garantindo a sobrevivência dos seres vivos.
Apesar da concepção reducionista de meio ambiente presente no SNUC, a categorização das unidades de conservação mostrou-se relevante. Pelo Art. 7o, da citada Lei, as unidades de conservação integrantes dividem-se em dois grupos, com características distintas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Nas Unidades de Uso Sustentável é permitida a utilização sustentável de uma parcela dos recursos naturais da área protegida e compatibilizar a conservação da natureza. Nesse grupo estão inclusas: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Já nas Unidades de Proteção Integral os recursos naturais podem ser utilizados apenas de maneira indireta com exceção dos casos previstos na Lei. Nesse grupo, estão inclusos: a Estação Ecológica; a Reserva Biológica; o Parque Nacional; o Monumento Natural; e o Refúgio de Vida Silvestre.
O Parque Nacional Serra de Itabaiana (PARNASI) possui uma área de 7.966ha situada entre cinco municípios sergipanos, a saber: Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D’Ajuda e Campo do Brito.
O PARNASI foi criado por Decreto da Presidência da República em 15 de junho de 2005, quando sucedeu a Estação Ecológica criada em 1979 (MENEZES, 2004), com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.Assim como muitos dos objetivos propostos na legislação brasileira, o objetivo citado anteriormente distancia-se do contexto observado, tendo em vista que medidas indispensáveis à sua concretização não são tomadas em tempo hábil. Quiçá pela lentidão artificial do sistema que possibilita atrasos no cumprimento do que está previsto em lei ou pela falta de conhecimento da maioria da população em exigir das autoridades competentes o maior cuidado com a coisa pública.
De modo que os principais problemas ambientais do PARNASI estão associados a ausência de Plano de Manejo da UC. Esse plano serve como instrumento de planejamento e gestão ambiental e estabelece, entre outras coisas, a área abrangida pela unidade, sua zona de amortecimento, os corredores ecológicos e a interação da UC com as comunidades do entorno.
A falta desse documento implica na ausência de critérios para avaliar as ações humanas realizadas no Parque, o que pode gerar uma proteção ambiental ineficiente e a desmotivação para o uso sustentável. Além disso, o aumento da insegurança e os episódios de violência recorrentes no PARNASI tendem a afastar as famílias e estudantes que buscam um ambiente seguro, seja para realização de estudos ou para o lazer.
Essa situação motivou, em 2012, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União Federal. Na ocasião as justificativas do ICMBio foram a ausência de recursos e a falta de estudos aprofundados sobre a área. Como resultado da ação foi deferido que: a) o ICMBio
A diversidade de fauna e flora, assim como, a riqueza de recursos hídricos presentes no PARNASI o torna de relevante no estado. Essa diversidade e a busca pela proteção desse meio ambiente suscitou o interesse de pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe que vêm realizando estudos na área.
Entre as pesquisas realizadas a nível de Pós-Graduação existem aquelas relacionadas ao ecoturismo e ao turismo comunitário (OLIVEIRA, 2008; COSTA, 2014). Outras sobre as comunidades do entorno e conflitos socioambientais gerados pós-implantação do PARNASI (MORALES, 2008; NASCIMENTO, 2014). Além de pesquisas sobre a flora e recursos hídricos (DANTAS, 2008; TELES, 2012).
Essas pesquisas reforçam a relevância da proteção ambiental nessa área. Torna-se necessário um esforço conjunto entre a União, o ICMBio, os gestores municipais dos municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D’Ajuda e Campo do Brito, assim como, da comunidade dos referidos municípios para que se efetive o que propõe o SNUC. Do contrário a sociedade compartilhará da “natureza” tocada por poucos em um m e i o ambiente.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em 27 de maço de 2011.
COSTA, C.C.M. Análise da aptidão para o turismo de base comunitária no entorno do Parque
Nacional Serra de Itabaiana. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão-SE, 2014.
DANTAS, T. V. P. Parque Nacional Serra de Itabaiana: caracterização, estrutura e conservação da vegetação. Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão-SE, 2008.
DIEGUES, A. C. O mito da natureza intocada. Editora HUCITEC. Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras-USP. São Paulo, 2001.
NASCIMENTO, L.M.B. Da Inviabilização à evidenciação dos saberes ambientais da comunidade do povoado Ribeira no entorno do Parque Nacional Serra de Itabaiana. São Cristóvão-Sergipe, 2014.
MORALES, S. P. D. Conflitos ambientais em unidades de conservação: Uma abordagem sobre as relações de poder na institucionalização do Parque Nacional Serra de Itabaiana/SE-Brasil. Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão-SE, 2008.
OLIVEIRA, I.S.S. Estratégias para o planejamento e gestão do ecoturismo no Parque Nacional Serra de Itabaiana, SE. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas. Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2008.
TELES, H.F. Bioindicadores e Parâmetros Abióticos dos Recursos Hídricos da Serra de Itabaiana-Sergipe. Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão-SE, 2012.
